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quarta-feira, 18 de março de 2015

BRASIL: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF DIVULGOU HOJE UM PLANO DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. ESSAS MEDIDAS FORAM FEITAS POR 3 MINISTROS, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E A ADVOCACIA DA UNIÃO. SÃO ELAS:

 - TIPIFICAÇÃO DO CAIXA 2 (PENA DE 3 A 6 ANOS DE PRISÃO E MULTA AOS DOADORES);
 - CONFISCO DE BENS FRUTOS DE ATIVIDADES CRIMINOSAS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO;
 - FICHA LIMPA PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO;
 - EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE;
 - INDISPONIBILIDADE ANTECIPADA DESSES BENS;
 - INCLUSÃO NO CÓDIGO PENAL DO CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS.

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