A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DILMA ROUSSEFF, SANCIONOU LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA O ENSINO MÉDIO NAS PENITENCIÁRIAS.
Entre as
determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou
supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio,
será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional
de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao
sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e
financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos
destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou
administração penitenciária.
A nova lei ainda fixa que os
sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação
de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o
Distrito Federal incluirão em seus programas de educação a distância e
de utilização de novas tecnologias de ensino o atendimento aos presos.
Também diz que o censo penitenciário deverá apurar, entre outros dados, o
nível de escolaridade dos detentos e a existência de bibliotecas e as
condições de seu acervo.
FONTE: UOL.
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