Avançou o processo para a reforma da previdência. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o processo. Houve mudanças em quatro pontos.
1) Foi retirado o trecho que acabava com a obrigatoriedade das empresas em depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de aposentados;
2) Foi retirado trecho que mudava a aposentadoria compulsória, por lei complementar;
3) Foi retirado trecho que dava exclusividade ao governo federal para fazer futuras mudanças, por lei complementar, na previdência. Passaria a ser compartilhado no Congresso;
4) Foi retirado trecho que excluía o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a União.
Agora a tramitação vai para a Câmara como um todo. Já foi escolhido o relator. Agora, terá até 40 sessões para a análise e votação da reforma, que poderá acontecer em julho deste ano. Nas dez primeiras sessões poderá ser alterado o texto.
O governo divulgou a previsão dos números da economia se aprovada a reforma da previdência. Os números sugerem a reforma da previdência com o texto atual enviado pelo governo federal a câmara.
Em 10 anos, a economia poderá ser de 1,2 trilhão de reais no total. Veja alguns números. SETOR PRIVADO: 743,9 bilhões de reais para trabalhadores urbanos e 92,4 bilhões de reais para trabalhadores rurais. SETOR PÚBLICO: 224,5 bilhões de reais. RESTRIÇÃO DO ABONO SALARIAL: 169,4 bilhões de reais.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que essa reforma não pode ficar abaixo de 800 bilhões de reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário