O PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10639 / 2003 QUE ALTEROU A LEI 9394 / 96 ESTABELECEU AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. ESSE PARECER INCLUI A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA" NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. ISSO REFORÇA O FATO DE QUE SER NEGRO, HOJE, É UMA ESCOLHA POLÍTICA DENTRE AS VÁRIAS IDENTIDADES POSSÍVEIS. A ESSE RESPEITO, É POSSÍVEL OBSERVAR QUE:
- EM 1º LUGAR, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE SER NEGRO NO BRASIL NÃO SE LIMITA AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS. TRATA-SE, TAMBÉM, DE UMA ESCOLHA POLÍTICA. POR ISSO, O É QUEM ASSIM SE DEFINE.
- EM 2º LUGAR, CABE LEMBRAR QUE PRETO É UM DOS QUESITOS UTILIZADOS PELO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA) PARA CLASSIFICAR, AO LADO DE OUTROS - BRANCO, PARDO, INDÍGENA -, A COR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. PESQUISADORES DE DIFERENTES ÁREAS, INCLUSIVE DA EDUCAÇÃO, PARA FINS DE ESTUDOS, AGREGAM DADOS RELATIVOS A PRETOS E PARDOS SOB A CATEGORIA NEGROS, JÁ QUE AMBOS REÚNEM, CONFORME ALERTA O MOVIMENTO NEGRO, AQUELES QUE RECONHECEM SUA ASCENDÊNCIA AFRICANA.
É IMPORTANTE TOMAR CONHECIMENTO DA COMPLEXIDADE QUE ENVOLVE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA EM NOSSO PAÍS, PROCESSO ESSE MARCADO POR UMA SOCIEDADE QUE, PARA DISCRIMINAR OS NEGROS, UTILIZA-SE TANTO DA DESVALORIZAÇÃO DA CULTURA DE MATRIZ AFRICANA COMO DE ASPECTOS FÍSICOS HERDADOS PELOS DESCENDENTES DE AFRICANOS. NESSE PROCESSO COMPLEXO, É POSSÍVEL, NO BRASIL, QUE ALGUMAS PESSOAS DE TEZ CLARA E TRAÇOS FÍSICOS EUROPEUS, EM VIRTUDE DE O PAI OU A MÃE SER NEGRO(A), SE DESIGNAREM NEGROS; QUE OUTROS, COM TRAÇOS FÍSICOS AFRICANOS, SE DIGAM BRANCOS.
FONTE: LIVRO DO CEDERJ - QUESTÕES ÉTNICAS E DE GÊNERO - AULA 7.
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