O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU ONTEM, DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2014, AS MUDANÇAS EM CINCO BENEFÍCIOS, DIFICULTANDO O ACESSO DO TRABALHADOR A AMBOS. SÃO ELAS: SEGURO DESEMPREGO, PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-DOENÇA, ABONO SALARIAL E SEGURO DESEMPREGO PARA PESCADOR (SEGURO DEFESO).
AS ALTERAÇÕES NÃO SE APLICAM A QUEM JÁ RECEBE.
QUAIS FORAM AS MUDANÇAS?
ABONO SALARIAL: O TRABALHADOR TEM QUE PROVAR SEIS MESES DE TRABALHO ININTERRUPTOS COM CARTEIRA ASSINADA. ANTES ERA UM MÊS. HOJE O BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO E AGORA SERÁ PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
SEGURO DESEMPREGO: NO PRIMEIRO BENEFÍCIO, TERÁ QUE TER 18 MESES DE TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA. ANTES ERA DE 6 MESES. PARA A 2º SOLICITAÇÃO TERÁ QUE TER 12 MESES (1 ANO) DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS. JÁ NA 3º SOLICITAÇÃO TERÁ QUE TER, NO MÍNIMO, 6 MESES DE TRABALHO FORMAL.
SEGURO DEFESO: OS PESCADORES NÃO PODERAM RECEBER O SEGURO DEFESO SE JÁ TIVER OUTRO BENEFÍCIO. TEM QUE TER, NO MÍNIMO, 3 ANOS DE TRABALHO ARTESANAL. TERÃO DE COMPROVAR COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOR OU CONTRIBUIÇÃO NO INSS DE, NO MÍNIMO, 12 MESES (1 ANO).
PENSÃO POR MORTE: TEM QUE COMPROVAR PAGAMENTO DE 24 MESES (2 ANOS) DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS, COM EXCEÇÃO DE MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO, TER DOIS ANOS DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL.
AUXÍLIO-DOENÇA: AUMENTO DO PRAZO DE AFASTAMENTO PAGO PELO EMPREGADOR DE 15 PARA 30 DIAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário